Segunda, 22 Outubro 2018, 10:31 am
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STF ACABA COM APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES DO MARANHÃO


O Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e acabou com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Maranhão; proibição deverá alcançar José Sarney, João Alberto, Edison Lobão, Zé Reinaldo Tavares e Roseana Sarney; STF também declarou inconstitucional Lei que garantia a aposentadoria de cônjuges de ex-governadores

Blog da Sílvia Tereza- O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Maranhão. A decisão é do mês de setembro.

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

A proibição deverá alcançar José Sarney, João Alberto, Edison Lobão, Zé Reinaldo Tavares e Roseana Sarney.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B). (Fonte: Brasil247)

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